Registro Definitivo
Documentação:
Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal;
Instrumento de constituição de pessoa jurídica, registrado em órgão competente, com as alterações se for o caso (fotocópia);
Cópia do CNPJ atualizado (fotocópia);
ART do Cargo de Responsável Técnico, constando o vínculo empregatício, a remuneração e a carga horária;
Carteira Profissional assinada com ficha funcional , salvo se o profissional for sócio;
Se o profissional já responder por outra empresa, deverá ser atendido os dispositivos do Ato nº 2 do CREA/PB;
Quando se tratar de filial, anexar cópia autenticada da Certidão do CREA de origem e comprovar endereço da firma e do profissional no Estado da Paraíba;

Obs.: Fotocópias autenticadas em cartório ou no CREA

Visto para Execução de Obra
Documentação:
Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal;
Original e fotocópia da certidão de registro e quitação atualizada do CREA aonde a firma tem a Matriz;
Contrato de constituição e as duas últimas alterações (fotocópia);
ART do Cargo de Responsável Técnico, cujo nome deverá obrigatoriamente constar na certidão acima mencionada;
Pagamento das taxas respectivas;

Obs.: Fotocópias autenticadas em cartório ou no CREA

Visto para Licitação
Documentação:
Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal;
Original e fotocópia da certidão de registro e quitação atualizada do CREA aonde a firma tem a Matriz;
Contrato de constituição e as duas últimas alterações (fotocópia);
Pagamento das taxas respectivas;

Obs.: Fotocópias autenticadas em cartório ou no CREA

Baixa no Registro
Documentação: (vide dispositivos do Ato Nº 05.)
Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal;
Inexistência de débitos e de autos de infração;
Distrato da Junta Comercial/Receita Federal;
Não possuir ART’s em aberto

Alteração de Razão Social
Documentação:
Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal;
Inexistência de débitos e autos de infração;
Anexar cópia autenticada do aditivo

Modificação ou Acréscimo de Objetivo Social
Documentação:
Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal;
Inexistência de débitos e autos de infração;
Anexar cópia autenticada do aditivo;

Obs.: quando a modificação incluir no objetivo social uma nova modalidade de engenharia, deverá ser requerido simultaneamente a inclusão de um responsável técnico para a área acrescida

Exclusão de Responsável Técnico
Documentação:
Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal;
Inexistência de débitos e autos de infração;
Comprovar que o profissional não possui mais vínculo empregatício com a empresa ou fazer com que o mesmo assine o requerimento dando ciência da solicitação;
Não possuir ART’s em aberto

Inclusão de Responsável Técnico
Documentação:
Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal;
Inexistência de débitos e autos de infração;
Último aditivo contratual;
ART do Cargo de Responsável Técnico, constando o vínculo empregatício, a remuneração e a carga horária;
Carteira Profissional assinada com ficha funcional , salvo se o profissional for sócio;
Se o profissional já responder por outra empresa, deverá ser atendido os dispositivos do Ato nº 2 do CREA/PB